A expectativa de substituir o caminhão usado por um modelo zero quilômetro ou seminovo, por meio do governo federal, ou do setor privado, acompanha há décadas a grande maioria dos caminhoneiros autônomos. Além de outros infortúnios vividos pela categoria, um dos mais contundentes é a idade avançada da frota, especialmente pela baixa eficiência dos veículos mais antigos comparados aos modelos produzidos recentemente. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e cerca de 26% deles foram fabricados há mais de 30 anos.
Programas de renovação de frota, entre outras tentativas para tornar o caminhoneiro autônomo mais produtivo, e melhorar sua qualidade de vida, equipando-o com caminhão mais novo, na prática não alcançaram até hoje o sucesso esperado pelos idealizadores. Entre os principais motivos, de sempre, constam o medo de não conseguir pagar as prestações, burocracia e exigências impostas pelos agentes financeiros, entre outras questões.
Em maio do ano passado, quando o governo lançou o Gingantes do Asfalto, programa de apoio ao transporte rodoviário, prevendo mudanças nos limites de tolerância de peso por eixo, simplificação de documentos e investimentos em infraestrutura, entre outras propostas para facilitar a vida dos transportadores, havia também previsão da criação do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária via Medida Provisória, o que veio acontecer esse ano pela MP 1.112/2022.
A proposta é a substituição gradual dos caminhões que rodam pelo País com poucas condições de uso e tecnologias ultrapassadas e assim tornar mais eficiente a operação do transporte, além de melhorar a qualidade de trabalho e de vida do caminhoneiro e promover a descarbonização por meio da redução das emissões de poluentes.
Equipamento para demonte de caminhões do programar Renovar, da concessionária Iveco Deva, instalado em Igarapé/MG
Conhecido como Renovar, o programa tem por objetivo facilitar o acesso do pequeno transportador ao caminhão novo ou seminovo. Entre as ações se destaca a entrega do veículo antigo, pelo valor de mercado, para ser desmontado. Para a compra financiada de outro veículo, estão previstos juros e prazos facilitados, entre outras medidas que dependem ainda de regulamentação do governo federal e de Estados, vem como de empresas que irão se engajar ao projeto.
Pela primeira vez, governos e setores privados deverão atuar juntos em um programar de renovação da frota de caminhões destinado a pessoa físicas e jurídicas. As operações serão realizadas via internet pela plataforma Renovar, priorizando os caminhoneiros autônomos a serem os primeiros transportadores atendidos pelo Renovar. O governo federal estima contar incialmente R$ 500 milhões/ano de recursos para financiar o programa.
Para obter recursos para o Renovar, a Medida Provisória 1.112/2022 muda quatro leis. Uma delas é 9.478, de 1997, que criou a ANP (Agência Nacional do Petróleo). A alteração permite as empresas destinarem recursos para o desmonte e destruição (como sucata) dos veículos pesados. O valor poderá ser descontado do total do investimento que essas empresas são obrigadas a fazer em áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, entre 2022 e 2027.
Também foi alterada a lei 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, cuja receita da arrecadação de multas poderá ser aplicada na melhoria das condições de trabalho dos caminhoneiros, segurança e no desempenho ambiental da frota. Até agora a receita era destinada exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.
Outra lei alterada pela MP á a 10.336, de 2001, que criou o CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre os combustíveis). Destinada ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes, com a mudança do CIDE passa a incluir em suas ações a renovação da frota circulante.
Por ultimo, a MR altera também o texto da Lei 11.080, de 2004, que criou a ABDI (Agência Nacional de Desenvolvimento Industrial). Com a mudança, entidade que atua em parceria com o governo federal em programas relacionados ao setor produtivo passará a prever ações de inovação, transformação digital e difusão de tecnologia e poderá também considerar como receitas adicionais a prestação de serviços pela operação da Plataforma Renovar.
Até o fechamento desta edição da revista O Carreteiro, a Medida Provisória 1.112/2022 ainda aguardava análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, cujo texto do programa Renovar deverá ser votado até sua validade, em 29 de julho desse ano para se tornar lei.
Em licitação para empresas aderirem ao Renovar, lançada em 2021 pela ABDI, que será a responsável por operar, captar recursos e disponibilizar a plataforma digital para realização das operações pelos interessados em aderir ao programa, a Iveco foi a vencedora.
A montadora terá como parceira para testar a implementação do programar a concessionária Iveco Deva, localizada em Lavras/MG. A autorizada se encarregará de captar, desmontar e reciclar mais de 50 caminhões com mais de 30 anos de utilização. Para isso já conta com estrutura própria instalada em área no município de Igarapé/MG.
Autônomos e pequenos transportadores que ingressarem no programa receberão entre R$ 20 mil e R$ 30 mil para a entrada na compra na concessionária de um modelo novo ou seminovo com motor atendendo as às normas de emissões P7 (equivalente ao Euro5). Para gerente de Licitações e Vendas Corporativa da Iveco, George Carlotto, a renovação da frota continua sendo um ponto crucial para o segmento e deve ganhar fôlego a partir deste marco.
“Para a próxima fase vamos estruturar uma proposta mais robusta, com foco no médio e longo prazo”. Acrescentou Carlotto destacando a maior competitividade para o setor de cargas e menor impacto dos gases nocivos no meio ambiente como principais benefícios a serem trazidos pela renovação da frota de caminhões. O projeto será ainda testado e aperfeiçoado pela Iveco.
SONHO ANTIGO – No inicio da década de 1.990, entidade de classe como a Fetrabens (Federação dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens) e a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores) já procuravam buscar junto ao governo federal soluções para a situação do autônomo. Uma das propostas à época foi a solicitação de isenção de impostos para a aquisição de caminhão d=no mesmo modelo que atendia aos taxistas.
Aquisição de implementos rodoviários também está prevista no Programa de Aumento da Produtividade da Frota
Em março de 2006, o BNDES lançou o programar Procaminhoneiro com R$ 30 milhões de recursos, podendo chegar a R$ 1 bilhão, com taxas de juros de até 13,5% ao ano para financiar caminhões novos e usados em até 84 meses. O veículo poderia ter até outo anos de fabricação e chassis e carrocerias produzidos no Brasil. No final daquele foram aprovadas 252 operações, atém de outras 200 em análise nos agentes financeiros.
Outra tentativa de viabilizar a renovação de frota veio em agosto de 2021 com alterações no programa Procaminhoneiro. O programa passou a financiar caminhões e semirreboques com até 15 anos de fabricação. Além do custo de financiamento ter sido reduzido para 2,5% ao ano, o prazo de pagamento foi ampliado para 96 meses e com opções de prestações com valor igual do início ao fim do financiamento, ou de prestações iniciais de maior com reduções ao longo do financiamento. As mudanças não provocaram o efeito esperado.
De acordo com números publicados em 2021 pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), entidade que monitora o transporte rodoviário via RNTRC, registro obrigatório a todos os transportadores, os autônomos são donos de cerca de 900 mil caminhões com idade média acima de 20 anos, dos quais estima-se que mais de 450 mil tenham idade superior a 25 anos.
